Transferência de veículo: custos, prazo de 30 dias e passo a passo

O prazo de 30 dias e a multa por atraso

O novo proprietário tem 30 dias corridos, contados da assinatura do CRV ou da ATPV-e, para pedir a expedição do novo documento de registro do veículo. São dias corridos, incluindo fins de semana e feriados, e o relógio não espera a papelada ficar pronta.

Quem perde o prazo comete uma infração de natureza grave. Conforme o levantamento da Zul Digital, o atraso na transferência gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O valor não é o pior da história: um carro fora de situação regular trava os trâmites seguintes, e é isso que costuma custar caro em tempo e em dinheiro.

Por isso a data de assinatura importa tanto quanto o preço. Combine com o vendedor que a ATPV-e será assinada no mesmo dia do pagamento e reserve a semana seguinte para resolver vistoria, taxas e protocolo, sem depender da boa vontade de ninguém.

ATPV-e: como funciona a autorização eletrônica

A ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica) é o documento que formaliza a intenção de venda. O vendedor a emite pelos canais do Detran do estado ou em cartório, informando os dados do comprador e o valor da venda. Comprador e vendedor precisam assinar o documento com firma reconhecida em cartório, e é essa assinatura que dá início à contagem do prazo.

Uma regra prática evita a maior dor de cabeça do mercado de usados: preencha e assine a ATPV-e no ato do pagamento, nunca antes de receber e nunca "depois a gente resolve". Documento assinado em branco ou entregue sem pagamento confirmado é receita de prejuízo para os dois lados.

Quanto custa transferir: faixas por estado

Não existe um valor nacional, porque a taxa é estadual e cada Detran publica a sua. O levantamento do Doutor Multas indica que os custos variam entre R$ 180 e R$ 560 conforme o estado, e que a média nacional do processo completo fica entre R$ 420 e R$ 560, já somando as etapas acessórias.

São Paulo serve de exemplo de como o próprio estado tem mais de um preço. Segundo o Edocumento, a taxa de transferência paulista é de R$ 285,05 quando o licenciamento está em dia e sobe para R$ 452,79 quando há licenciamento pendente. A diferença mostra por que a situação do veículo precisa ser checada antes de você fechar o valor da compra.

Como as tabelas mudam de ano para ano, confirme sempre o número vigente no site oficial do Detran do seu estado antes de fazer as contas. Aos custos da taxa somam-se despesas acessórias que costumam ficar de fora do orçamento inicial:

• Vistoria de identificação veicular, obrigatória em vários estados: costuma custar entre R$ 100 e R$ 180.
• Emplacamento com placas novas, quando exigido: na faixa de R$ 200 a R$ 250.
• Reconhecimento de firma em cartório: em torno de R$ 30 a R$ 40 por assinatura.
• Licenciamento do exercício, se ainda não estiver pago: sem ele a transferência não conclui.
• Débitos pendentes de IPVA e multas, que precisam estar quitados.
• Despachante, se você optar por terceirizar: o serviço completo costuma sair bem mais caro que fazer por conta própria.

Passo a passo do comprador

Com o carro verificado e o negócio fechado, a sequência é direta: quite com o vendedor os débitos existentes (ou desconte do preço, por escrito), faça a vistoria quando exigida, pague a taxa de transferência e o licenciamento, e protocole o pedido nos canais do Detran do seu estado, anexando a ATPV-e assinada e o laudo da vistoria. O novo CRLV-e sai em formato digital, acessível pelo app Carteira Digital de Trânsito.

Antes de chegar a essa etapa, porém, o preço já deveria estar ancorado em uma referência externa. Some o custo real da transferência ao valor pedido e compare o total com o preço médio que a Tabela FIPE mostra para aquela versão e ano: é assim que se descobre se o "desconto" oferecido sobrevive às taxas.

Muitos Detrans já permitem fazer quase tudo online, mas os detalhes variam por estado. Antes de começar, confira no site oficial do seu Detran a ordem exata e os documentos aceitos, e desconfie de sites não oficiais que cobram "taxas de intermediação".

Vendedor: a comunicação de venda é sua proteção

Quem vende também tem lição de casa. Enquanto o comprador não conclui a transferência, o veículo continua registrado no nome do antigo dono, e as infrações cometidas depois da venda chegam ao endereço dele. A comunicação de venda ao órgão de trânsito é o registro que separa uma coisa da outra.

O procedimento, o prazo e a eventual cobrança variam por estado, então consulte o Detran onde o veículo está registrado e siga o passo a passo publicado ali. Na maioria dos casos a comunicação é feita online, com os dados da ATPV-e.

Faça no mesmo dia da entrega do carro e guarde o comprovante. É a diferença entre dormir tranquilo e descobrir multas suas em um carro que já não é seu.

Perguntas frequentes

Fontes

• Zul Digital - prazo de 30 dias e multa por atraso na transferência
• Doutor Multas - valor da transferência de veículo por estado
• Edocumento - taxas de transferência de propriedade no Detran-SP
• Cotando Seguro - custos extras de vistoria, placas e cartório
• Seu Carro Usado - assinatura do CRV com firma reconhecida
• Portal de Serviços da Senatran
• Detran São Paulo